Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e Uso, doravante denominados \u201cTermos\u201d, estabelecem as condi\u00e7\u00f5es em que a plataforma Kananas \u00e9 disponibilizada aos seus Clientes e Usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Estes Termos constituem o marco contratual aplic\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Kananas.<\/p>\n\n\n\n
Kananas \u00e9 um servi\u00e7o oferecido por:<\/p>\n\n\n\n
KIWI<\/strong> Doravante denominada \u201cKananas\u201d ou \u201cKIWI\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para fins dos presentes Termos:<\/p>\n\n\n\n Cliente<\/strong>: qualquer pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica que atue em nome de uma organiza\u00e7\u00e3o e contrate ou utilize os Servi\u00e7os da Kananas.<\/p>\n\n\n\n Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: incluindo, entre outras, associa\u00e7\u00e3o, clube, escola, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, institui\u00e7\u00e3o educacional, cultural, esportiva ou profissional, ou qualquer outra organiza\u00e7\u00e3o que utilize a Kananas.<\/p>\n\n\n\n Usu\u00e1rio<\/strong>: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a totalidade ou parte dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7os<\/strong>: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Kananas, incluindo gest\u00e3o de contatos e associados, mensalidades ou contribui\u00e7\u00f5es, atividades, inscri\u00e7\u00f5es, pagamentos, contabilidade, comunica\u00e7\u00f5es, documentos, sites, venda de ingressos e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas por meio da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Plataforma<\/strong>: os aplicativos, servi\u00e7os web, interfaces, APIs e aplicativos m\u00f3veis disponibilizados pela Kananas.<\/p>\n\n\n\n Dados do Cliente<\/strong>: todas as informa\u00e7\u00f5es, arquivos, documentos e dados inseridos, importados, armazenados ou gerados pelo Cliente ou por seus Usu\u00e1rios no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n A Kananas fornece uma solu\u00e7\u00e3o de software acess\u00edvel online que permite \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es gerenciar a totalidade ou parte de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n Os presentes Termos aplicam-se a toda utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma, bem como a toda contrata\u00e7\u00e3o de uma oferta Kananas.<\/p>\n\n\n\n As funcionalidades efetivamente dispon\u00edveis para o Cliente dependem do plano contratado.<\/p>\n\n\n\n A descri\u00e7\u00e3o das ofertas, funcionalidades e pre\u00e7os vigentes est\u00e1 dispon\u00edvel em www.kananas.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Caso existam condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, proposta comercial ou pedido expressamente aceito pela KIWI e pelo Cliente, essas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas prevalecer\u00e3o sobre os presentes Termos em caso de diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o de uma conta ou a contrata\u00e7\u00e3o de um Servi\u00e7o que exija a aceita\u00e7\u00e3o dos presentes Termos est\u00e1 condicionada \u00e0 sua aceita\u00e7\u00e3o expressa pelo Cliente por meio de uma caixa de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Cliente reconhece que teve a possibilidade de consultar os presentes Termos antes de aceit\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n A aceita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos presentes Termos possui valor contratual.<\/p>\n\n\n\n A KIWI conserva os elementos necess\u00e1rios para comprovar a data de aceita\u00e7\u00e3o e a vers\u00e3o dos Termos aplic\u00e1vel ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n A pessoa que aceitar os presentes Termos em nome de uma Organiza\u00e7\u00e3o declara possuir poderes suficientes para vincular contratualmente essa Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Cliente dever\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es corretas e atualizadas no momento do cadastro.<\/p>\n\n\n\n O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos Usu\u00e1rios autorizados a acessar seu ambiente Kananas e pelas permiss\u00f5es concedidas a eles.<\/p>\n\n\n\n As credenciais de acesso s\u00e3o pessoais e confidenciais.<\/p>\n\n\n\n Cada Usu\u00e1rio dever\u00e1 tomar as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar qualquer acesso n\u00e3o autorizado \u00e0 sua conta.<\/p>\n\n\n\n O Cliente dever\u00e1 informar a Kananas sem demora indevida caso identifique ou suspeite de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta ou n\u00e3o autorizada de uma conta ou credencial de acesso.<\/p>\n\n\n\n A Kananas poder\u00e1 oferecer um per\u00edodo de teste gratuito para permitir que o Cliente experimente a Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no momento do cadastro, esse per\u00edodo ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 dias<\/strong> e n\u00e3o exigir\u00e1 o fornecimento de dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Ao t\u00e9rmino desse per\u00edodo, a conta poder\u00e1 ser migrada para o plano gratuito dispon\u00edvel naquele momento, salvo se o Cliente contratar um plano pago.<\/p>\n\n\n\n As funcionalidades do plano gratuito poder\u00e3o diferir das funcionalidades dos planos pagos ou ser mais limitadas.<\/p>\n\n\n\n A Kananas poder\u00e1 alterar as caracter\u00edsticas e limita\u00e7\u00f5es do plano gratuito.<\/p>\n\n\n\n Uma conta gratuita que permanecer sem utiliza\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo m\u00ednimo de seis meses poder\u00e1 ser exclu\u00edda ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o ao Cliente, quando isso for razoavelmente poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Os pre\u00e7os aplic\u00e1veis s\u00e3o aqueles exibidos na Plataforma ou comunicados ao Cliente no momento da contrata\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O pre\u00e7o poder\u00e1 depender, entre outros fatores, do plano escolhido e, quando aplic\u00e1vel, do n\u00famero de contatos ou de qualquer outro crit\u00e9rio indicado no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o pre\u00e7o aplic\u00e1vel ao per\u00edodo contratado ser\u00e1 aquele aceito pelo Cliente no momento do pedido.<\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7os adicionais poder\u00e3o ser cobrados separadamente quando n\u00e3o estiverem inclu\u00eddos na assinatura.<\/p>\n\n\n\n A Kananas poder\u00e1 alterar seus pre\u00e7os para per\u00edodos futuros de assinatura. Qualquer altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o n\u00e3o afetar\u00e1 um per\u00edodo de assinatura j\u00e1 pago, salvo mediante concord\u00e2ncia expressa do Cliente.<\/p>\n\n\n\n As condi\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o informadas durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o, na fatura ou em eventual proposta comercial.<\/p>\n\n\n\n Quando o pagamento for realizado online por cart\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser processada por um prestador especializado em servi\u00e7os de pagamento. A Kananas n\u00e3o armazena os dados completos do cart\u00e3o do Cliente.<\/p>\n\n\n\n Salvo condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o valor da assinatura ser\u00e1 devido pelo per\u00edodo contratado.<\/p>\n\n\n\n Em caso de atraso no pagamento por um Cliente profissional, poder\u00e3o ser aplicados juros, penalidades e custos de cobran\u00e7a previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A assinatura \u00e9 contratada pelo per\u00edodo indicado no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio apresentada ao Cliente durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o, a assinatura Kananas n\u00e3o \u00e9 renovada automaticamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Quando o t\u00e9rmino da assinatura estiver pr\u00f3ximo, o Cliente poder\u00e1 ser convidado a renov\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n O Cliente permanece livre para n\u00e3o realizar a renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em caso de renova\u00e7\u00e3o, os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ser\u00e3o aqueles apresentados ao Cliente nesse momento.<\/p>\n\n\n\n O Cliente poder\u00e1 solicitar ou realizar uma altera\u00e7\u00e3o de plano quando essa op\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Em caso de migra\u00e7\u00e3o para um plano superior durante o per\u00edodo de assinatura, poder\u00e1 ser calculado um valor adicional correspondente ao per\u00edodo restante.<\/p>\n\n\n\n Quando a altera\u00e7\u00e3o de plano resultar em cobran\u00e7a adicional, as condi\u00e7\u00f5es financeiras aplic\u00e1veis ser\u00e3o apresentadas ao Cliente antes da confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Cliente compromete-se a utilizar os Servi\u00e7os de acordo com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis e com os presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n Compete, em especial, ao Cliente:<\/p>\n\n\n\n O Cliente permanece exclusivamente respons\u00e1vel pelo conte\u00fado dos Dados do Cliente e pelos tratamentos que decidir realizar por meio da Kananas.<\/p>\n\n\n\n A Kananas emprega esfor\u00e7os razo\u00e1veis para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento da Plataforma.<\/p>\n\n\n\n Os Servi\u00e7os destinam-se a permanecer dispon\u00edveis online de forma cont\u00ednua, ressalvadas, entre outras:<\/p>\n\n\n\n A Kananas poder\u00e1 realizar opera\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o suscet\u00edveis de causar interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Sempre que razoavelmente poss\u00edvel, opera\u00e7\u00f5es programadas que possam causar impacto significativo ser\u00e3o realizadas de forma a minimizar interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Kananas \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o de software em constante evolu\u00e7\u00e3o. As funcionalidades poder\u00e3o ser aprimoradas, adicionadas, substitu\u00eddas ou modificadas, inclusive para melhorar o Servi\u00e7o, sua seguran\u00e7a ou sua usabilidade.<\/p>\n\n\n\n A Kananas procura evitar que uma evolu\u00e7\u00e3o retire substancialmente de um Cliente pagante funcionalidades essenciais inclu\u00eddas no plano contratado durante um per\u00edodo j\u00e1 pago.<\/p>\n\n\n\n A Kananas disponibiliza aos seus Clientes os recursos de suporte e documenta\u00e7\u00e3o indicados em seu site ou inclu\u00eddos no plano contratado.<\/p>\n\n\n\n Salvo compromisso espec\u00edfico previsto em proposta comercial ou oferta espec\u00edfica, a Kananas n\u00e3o garante contratualmente qualquer prazo determinado de resposta ou resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Kananas implementa medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas destinadas a proteger a Plataforma e os Dados do Cliente contra acessos n\u00e3o autorizados, perdas, altera\u00e7\u00f5es, divulga\u00e7\u00f5es acidentais ou divulga\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as necessidades e o estado da t\u00e9cnica aplic\u00e1vel, essas medidas poder\u00e3o incluir controles de acesso, mecanismos de registro, backups, prote\u00e7\u00e3o de infraestrutura e comunica\u00e7\u00f5es seguras.<\/p>\n\n\n\n Como a seguran\u00e7a de um servi\u00e7o online tamb\u00e9m depende das pr\u00e1ticas dos Usu\u00e1rios, o Cliente compromete-se a utilizar senhas suficientemente seguras e a proteger seus meios de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Kananas implementa mecanismos de backup destinados a assegurar a continuidade e a restaura\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o em caso de incidente.<\/p>\n\n\n\n Esses backups constituem medidas t\u00e9cnicas de continuidade do servi\u00e7o e n\u00e3o substituem as funcionalidades de exporta\u00e7\u00e3o disponibilizadas ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n Recomenda-se que o Cliente realize periodicamente suas pr\u00f3prias exporta\u00e7\u00f5es quando desejar manter uma c\u00f3pia independente de determinados dados essenciais.<\/p>\n\n\n\n O Cliente mant\u00e9m todos os direitos de que disponha sobre os Dados do Cliente.<\/p>\n\n\n\n A Kananas n\u00e3o adquire qualquer direito de propriedade sobre arquivos, listas de associados, documentos, conte\u00fados ou outras informa\u00e7\u00f5es do Cliente pelo simples fato de esses dados serem hospedados na Plataforma.<\/p>\n\n\n\n O Cliente autoriza a Kananas exclusivamente a hospedar, reproduzir tecnicamente, tratar e transmitir esses dados na medida necess\u00e1ria \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n A Kananas n\u00e3o vende os Dados do Cliente.<\/p>\n\n\n\n Enquanto a conta do Cliente permanecer acess\u00edvel, o Cliente poder\u00e1 utilizar as funcionalidades de exporta\u00e7\u00e3o disponibilizadas pela Kananas para recuperar seus dados nos formatos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n A Kananas procura disponibilizar formatos utiliz\u00e1veis e amplamente utilizados, levando em considera\u00e7\u00e3o a natureza das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ao t\u00e9rmino de uma assinatura paga que n\u00e3o seja renovada, os Dados do Cliente ser\u00e3o mantidos durante um per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses<\/strong> para permitir sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao t\u00e9rmino desse per\u00edodo, os Dados do Cliente ser\u00e3o exclu\u00eddos dos ambientes ativos, ressalvados os prazos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 rota\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o dos backups.<\/p>\n\n\n\n Compete ao Cliente realizar as exporta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias antes do t\u00e9rmino desse prazo.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma Kananas, seu software, arquitetura, interfaces, desenvolvimentos, marcas, logotipos e elementos gr\u00e1ficos s\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n Mediante o pagamento da assinatura aplic\u00e1vel, quando exig\u00edvel, a KIWI concede ao Cliente um direito de uso pessoal, n\u00e3o exclusivo, intransfer\u00edvel e limitado ao per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Esse direito de uso n\u00e3o constitui cess\u00e3o de direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n Salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa da KIWI, \u00e9 proibido:<\/p>\n\n\n\n Ficam preservados os direitos que n\u00e3o possam ser legalmente restringidos.<\/p>\n\n\n\n Determinadas funcionalidades da Kananas poder\u00e3o utilizar prestadores terceiros, especialmente para hospedagem, pagamentos, comunica\u00e7\u00f5es ou outros servi\u00e7os t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o de determinadas funcionalidades tamb\u00e9m poder\u00e1 estar sujeita aos termos pr\u00f3prios do respectivo prestador quando o Cliente contratar diretamente com esse terceiro.<\/p>\n\n\n\n A Kananas seleciona seus prestadores com dilig\u00eancia, mas n\u00e3o pode garantir o funcionamento de um servi\u00e7o independente de terceiro sobre o qual a KIWI n\u00e3o exer\u00e7a controle.<\/p>\n\n\n\n A Kananas poder\u00e1 suspender a totalidade ou parte do acesso de um Cliente quando isso for razoavelmente necess\u00e1rio, inclusive em caso de:<\/p>\n\n\n\n Salvo quando for necess\u00e1ria uma interven\u00e7\u00e3o imediata, a Kananas informar\u00e1 previamente o Cliente e permitir\u00e1 que ele regularize a situa\u00e7\u00e3o dentro de um prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, a suspens\u00e3o ser\u00e1 limitada ao estritamente necess\u00e1rio para interromper a viola\u00e7\u00e3o ou o risco identificado.<\/p>\n\n\n\n O Cliente poder\u00e1 deixar de utilizar o plano gratuito a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n Nos planos pagos, a aus\u00eancia de renova\u00e7\u00e3o implica o encerramento da assinatura ao final do per\u00edodo contratado.<\/p>\n\n\n\n Quando o Cliente ou a Kananas violar gravemente suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, a outra parte poder\u00e1 rescindir o contrato ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o dentro de prazo razo\u00e1vel, salvo quando a gravidade da viola\u00e7\u00e3o justificar rescis\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n A rescis\u00e3o ou o t\u00e9rmino do contrato n\u00e3o isenta o Cliente do pagamento dos valores j\u00e1 devidos.<\/p>\n\n\n\n Ficam preservados quaisquer direitos legais obrigat\u00f3rios de cancelamento, desist\u00eancia ou rescis\u00e3o eventualmente aplic\u00e1veis ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n A Kananas est\u00e1 sujeita a uma obriga\u00e7\u00e3o de meios na presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Cada parte responder\u00e1 pelos danos diretos resultantes de descumprimento comprovado de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n A Kananas n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por danos decorrentes, em especial, de:<\/p>\n\n\n\n Na medida permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Kananas n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos indiretos, incluindo perda de receita, perda de oportunidade, dano \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo comercial indireto.<\/p>\n\n\n\n Para os Servi\u00e7os pagos, salvo em caso de culpa grave, dolo ou quando a limita\u00e7\u00e3o for proibida por lei, a responsabilidade total da KIWI decorrente do mesmo fato ou de uma s\u00e9rie de fatos relacionados ficar\u00e1 limitada ao valor, sem impostos, pago pelo Cliente \u00e0 Kananas nos doze meses anteriores ao fato que deu origem \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica quando for proibida por lei.<\/p>\n\n\n\n Nenhuma das partes poder\u00e1 ser responsabilizada por descumprimento decorrente de evento fora de seu controle razo\u00e1vel e que caracterize for\u00e7a maior nos termos do direito franc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n A parte afetada dever\u00e1 informar a outra parte assim que razoavelmente poss\u00edvel quando esse evento afetar de forma significativa a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n A Kananas compromete-se a preservar a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas \u00e0s quais possa ter acesso no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que:<\/p>\n\n\n\n As pessoas autorizadas a acessar os sistemas Kananas est\u00e3o sujeitas a obriga\u00e7\u00f5es adequadas de confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n Dependendo da natureza do tratamento, a KIWI poder\u00e1 atuar como controladora ou como operadora de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Quando a KIWI tratar dados relacionados \u00e0 conta do Cliente, \u00e0 rela\u00e7\u00e3o comercial, ao faturamento, ao suporte, \u00e0 seguran\u00e7a e ao funcionamento de seus pr\u00f3prios servi\u00e7os, a KIWI atuar\u00e1 como controladora do tratamento.<\/p>\n\n\n\n Quando a Kananas hospedar e tratar dados relativos a associados, membros, contatos, participantes, funcion\u00e1rios, volunt\u00e1rios ou outras pessoas cadastradas na Plataforma pelo Cliente, o Cliente determinar\u00e1 as finalidades do tratamento e atuar\u00e1 como controlador. A KIWI atuar\u00e1 ent\u00e3o como operadora, ou processadora para os fins do Regulamento (UE) 2016\/679, conforme aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n As condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a esse tratamento est\u00e3o estabelecidas no Anexo 1 \u2013 Acordo de Tratamento de Dados Pessoais<\/strong>, que faz parte integrante dos presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n A Kananas poder\u00e1 alterar os presentes Termos, inclusive para adapt\u00e1-los a altera\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, t\u00e9cnicas ou funcionais do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Cada vers\u00e3o ser\u00e1 identificada por sua respectiva data.<\/p>\n\n\n\n No caso de assinaturas pagas em andamento, altera\u00e7\u00f5es substanciais que afetem os direitos ou obriga\u00e7\u00f5es do Cliente ser\u00e3o comunicadas por meio adequado.<\/p>\n\n\n\n Salvo quando uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou uma necessidade de seguran\u00e7a exigir aplica\u00e7\u00e3o imediata, as novas condi\u00e7\u00f5es contratuais ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s novas assinaturas e renova\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s sua entrada em vigor.<\/p>\n\n\n\n A vers\u00e3o dos Termos aceita pelo Cliente ser\u00e1 conservada para permitir sua reprodu\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n Os presentes Termos s\u00e3o regidos pelo direito franc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Em caso de conflito, as partes procurar\u00e3o inicialmente resolver a quest\u00e3o de forma amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Na aus\u00eancia de uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, o conflito ser\u00e1 submetido aos tribunais competentes determinados de acordo com as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Ficam preservadas quaisquer disposi\u00e7\u00f5es legais obrigat\u00f3rias eventualmente aplic\u00e1veis ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n O presente Anexo faz parte integrante dos Termos da Kananas e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela KIWI em nome do Cliente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679 (\u201cRGPD\u201d) e, quando aplic\u00e1vel, com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados, incluindo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD (Lei n\u00ba 13.709\/2018).<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos Dados do Cliente tratados por meio da Plataforma:<\/p>\n\n\n\n o Cliente atua como controlador dos dados pessoais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n a KIWI, respons\u00e1vel pela Kananas, atua como operadora dos dados pessoais, ou processadora na terminologia do RGPD.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Cliente determina as finalidades do tratamento e as categorias de dados que decide utilizar na Kananas.<\/p>\n\n\n\n A Kananas trata dados pessoais para fornecer ao Cliente as funcionalidades da Plataforma, incluindo:<\/p>\n\n\n\n O tratamento ser\u00e1 realizado durante o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Cliente e, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o e portabilidade dos dados previsto nos presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais poder\u00e3o se referir, em especial, a:<\/p>\n\n\n\n Dependendo da utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma pelo Cliente, o tratamento poder\u00e1 incluir:<\/p>\n\n\n\n O Cliente determina quais dados decide coletar e compromete-se a coletar apenas dados necess\u00e1rios e l\u00edcitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas finalidades.<\/p>\n\n\n\n Quando o Cliente tratar dados pessoais sens\u00edveis ou categorias especiais de dados pessoais, dever\u00e1 assegurar que possui fundamento legal adequado e que foram implementadas as garantias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n A Kananas tratar\u00e1 os dados pessoais apenas:<\/p>\n\n\n\n A configura\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades da Kananas pelo Cliente constituem instru\u00e7\u00f5es documentadas para fins do presente Acordo.<\/p>\n\n\n\n Caso a Kananas considere que uma instru\u00e7\u00e3o do Cliente viola o RGPD, a LGPD ou outra norma aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados, informar\u00e1 o Cliente sem demora indevida.<\/p>\n\n\n\n A Kananas assegura que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n A Kananas implementa medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas aos riscos para assegurar um n\u00edvel apropriado de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Essas medidas poder\u00e3o incluir:<\/p>\n\n\n\n Essas medidas poder\u00e3o evoluir de acordo com o estado da t\u00e9cnica, os riscos identificados e a evolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n O Cliente autoriza de forma geral a Kananas a recorrer a terceiros subcontratados ou suboperadores quando isso for necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, especialmente para:<\/p>\n\n\n\n A Kananas imp\u00f5e aos seus subcontratados obriga\u00e7\u00f5es adequadas em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Uma lista atualizada das principais categorias ou dos principais subcontratados poder\u00e1 ser disponibilizada pela Kananas ou fornecida ao Cliente mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando a Kananas adicionar ou substituir um subcontratado relevante que possa tratar Dados do Cliente, informar\u00e1 o Cliente por meio adequado.<\/p>\n\n\n\n O Cliente ter\u00e1 prazo de quinze dias para apresentar obje\u00e7\u00e3o fundamentada em motivos leg\u00edtimos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n As partes procurar\u00e3o ent\u00e3o, de boa-f\u00e9, encontrar uma solu\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Quando os Dados do Cliente forem transferidos para um pa\u00eds diferente daquele em que os titulares se encontram ou para fora do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu, a Kananas assegurar\u00e1 que a transfer\u00eancia se baseie em mecanismo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n Esses mecanismos poder\u00e3o incluir:<\/p>\n\n\n\n Quando a Kananas receber diretamente uma solicita\u00e7\u00e3o de um titular relacionada a dados pessoais tratados em nome do Cliente, poder\u00e1 encaminh\u00e1-la ao Cliente.<\/p>\n\n\n\n Considerando a natureza do tratamento, a Kananas prestar\u00e1 assist\u00eancia razo\u00e1vel ao Cliente para permitir que ele responda \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio dos direitos dos titulares previstos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O Cliente permanece respons\u00e1vel por determinar a resposta adequada a essas solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Quando a Kananas tomar conhecimento de uma viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais ou incidente de seguran\u00e7a que afete os Dados do Cliente, notificar\u00e1 o Cliente sem demora indevida.<\/p>\n\n\n\n Na medida em que as informa\u00e7\u00f5es estejam dispon\u00edveis, a Kananas fornecer\u00e1 ao Cliente os elementos necess\u00e1rios para avaliar o incidente e cumprir eventuais obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes ou aos titulares.<\/p>\n\n\n\n A Kananas adotar\u00e1 medidas razo\u00e1veis dentro de sua responsabilidade para limitar as consequ\u00eancias do incidente e tratar sua causa.<\/p>\n\n\n\n Considerando a natureza do tratamento e as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, a Kananas prestar\u00e1 assist\u00eancia razo\u00e1vel ao Cliente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es, especialmente no que se refere a:<\/p>\n\n\n\n A Kananas disponibilizar\u00e1 ao Cliente as informa\u00e7\u00f5es razoavelmente necess\u00e1rias para demonstrar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente Acordo e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Quando as informa\u00e7\u00f5es e documentos fornecidos n\u00e3o forem razoavelmente suficientes para permitir ao Cliente cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, este poder\u00e1 solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria.<\/p>\n\n\n\n A auditoria dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n Salvo quando houver descumprimento comprovado por parte da Kananas ou exig\u00eancia de autoridade competente, os custos espec\u00edficos decorrentes de uma auditoria solicitada pelo Cliente poder\u00e3o ser cobrados do Cliente quando forem desproporcionais em rela\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n Ao t\u00e9rmino dos Servi\u00e7os, o Cliente dispor\u00e1 do per\u00edodo previsto nos presentes Termos para recuperar seus dados.<\/p>\n\n\n\n Ao t\u00e9rmino desse per\u00edodo, a Kananas excluir\u00e1 os Dados do Cliente dos ambientes ativos, salvo quando sua conserva\u00e7\u00e3o for exigida por lei.<\/p>\n\n\n\n Os dados eventualmente existentes em backups t\u00e9cnicos ser\u00e3o posteriormente exclu\u00eddos de acordo com o ciclo normal de rota\u00e7\u00e3o dos backups.<\/p>\n\n\n\n Durante esse per\u00edodo residual, esses dados n\u00e3o ser\u00e3o utilizados para qualquer outra finalidade.<\/p>\n\n\n\n O Cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel, em especial, por:<\/p>\n\n\n\n A Kananas n\u00e3o determina, em nome do Cliente, a base legal aplic\u00e1vel aos tratamentos realizados pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n O presente Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ser\u00e1 encerrado quando a Kananas tiver exclu\u00eddo definitivamente os Dados do Cliente de acordo com os presentes Termos.<\/p>\n\n\n\n As obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade permanecer\u00e3o aplic\u00e1veis ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a Kananas tenha tido acesso durante sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e Uso da Kananas Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda e Uso, doravante denominados \u201cTermos\u201d, estabelecem as condi\u00e7\u00f5es em que a plataforma Kananas \u00e9 disponibilizada aos seus Clientes e Usu\u00e1rios. Estes Termos constituem o marco contratual aplic\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Kananas. 1. Prestador do servi\u00e7o … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4720","page","type-page","status-publish"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Soci\u00e9t\u00e9 par actions simplifi\u00e9e (SAS)
SIREN: 819 424 904
RCS Draguignan: 819 424 904
N\u00famero de IVA intracomunit\u00e1rio: FR 38 819424904
Sede social: chemin des Adrechs de Valcros, 83440 Montauroux, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n2. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
3. Objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
4. Aceita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n\n\n\n
5. Cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da conta<\/h2>\n\n\n\n
6. Per\u00edodo de teste gratuito e plano gratuito<\/h2>\n\n\n\n
7. Assinaturas pagas e pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
8. Pagamento e faturamento<\/h2>\n\n\n\n
9. Prazo e renova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
10. Altera\u00e7\u00e3o de plano<\/h2>\n\n\n\n
11. Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente<\/h2>\n\n\n\n
\n
12. Disponibilidade, manuten\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n
\n
13. Suporte<\/h2>\n\n\n\n
14. Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
15. Backups<\/h2>\n\n\n\n
16. Propriedade dos Dados do Cliente<\/h2>\n\n\n\n
17. Exporta\u00e7\u00e3o e portabilidade dos dados<\/h2>\n\n\n\n
18. Propriedade intelectual<\/h2>\n\n\n\n
\n
19. Servi\u00e7os e prestadores terceiros<\/h2>\n\n\n\n
20. Suspens\u00e3o do Servi\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n
\n
21. Rescis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
22. Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
\n
23. For\u00e7a maior<\/h2>\n\n\n\n
24. Confidencialidade<\/h2>\n\n\n\n
\n
25. Dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n
26. Altera\u00e7\u00e3o dos presentes Termos<\/h2>\n\n\n\n
27. Lei aplic\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nAnexo 1 \u2013 Acordo de Tratamento de Dados Pessoais<\/h1>\n\n\n\n
1. Pap\u00e9is das partes<\/h2>\n\n\n\n
2. Objeto, natureza e dura\u00e7\u00e3o do tratamento<\/h2>\n\n\n\n
\n
3. Categorias de titulares dos dados<\/h2>\n\n\n\n
\n
4. Categorias de dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n
\n
5. Instru\u00e7\u00f5es do Cliente<\/h2>\n\n\n\n
\n
6. Confidencialidade<\/h2>\n\n\n\n
\n
7. Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
\n
8. Suboperadores e subcontratados<\/h2>\n\n\n\n
\n
9. Transfer\u00eancias internacionais de dados<\/h2>\n\n\n\n
\n
10. Direitos dos titulares<\/h2>\n\n\n\n
11. Incidentes de seguran\u00e7a e viola\u00e7\u00f5es de dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n
12. Assist\u00eancia ao Cliente<\/h2>\n\n\n\n
\n
13. Informa\u00e7\u00f5es e auditorias<\/h2>\n\n\n\n
\n
14. Devolu\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o dos dados<\/h2>\n\n\n\n
15. Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente como controlador<\/h2>\n\n\n\n
\n
16. Destino dos dados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato<\/h2>\n\n\n\n