O presente Contrato rege as obrigações e os direitos do Cliente/Utilizador e da empresa KIWI sas.
Definição do Serviço.
A empresa KIWI sasu disponibiliza aos utilizadores da Internet uma aplicação web para a gestão de uma associação através do website www.kananas.com.
A empresa KIWI sasu está registada com o número SIREN 819424904. A sua morada é: 169 chemin des adrechs de valcros 83440 Montauroux, França.
A aplicação está alojada no endereço de Internet www.kananas.com, que inclui a interface e a base de dados.
O CLIENTE da aplicação www.kananas.com é uma estrutura associativa.
A plataforma de gestão associativa inclui 2 programas de software, o Backoffice e o website. A descrição dos serviços prestados está disponível no website www.kananas.com
Taxas de Gestão
O acesso a um CLIENTE que tenha subscrito uma assinatura será concedido mediante o pagamento de uma taxa por um período de um ano.
Para aceder à plataforma de gestão associativa kananas.com, o preço da assinatura anual está disponível nesta página.
O pagamento pode ser efetuado online ou por transferência bancária.
Compromissos de Qualidade e Responsabilidade
A KIWI sasu compromete-se a implementar todos os meios que considere necessários para cumprir com êxito a sua missão e garantir, em particular, o bom funcionamento da sua plataforma de gestão associativa no âmbito do presente contrato.
Assim, numa preocupação de qualidade de serviço para com os seus Clientes, a KIWI sasu implementará:
- Meios técnicos para proporcionar ao CLIENTE um desempenho adequado.
- Sistemas de cópia de segurança das informações armazenadas dos clientes (dados do backoffice).
- Um procedimento para recuperar as informações armazenadas dos clientes (formato SQL).
Apesar de todo o cuidado tomado pela KIWI sasu e pelos seus parceiros técnicos para operar, verificar e atualizar a sua plataforma de gestão associativa www.kananas.com, esta não poderá ser responsabilizada de forma alguma caso o CLIENTE sofra, direta ou indiretamente, danos financeiros ou técnicos, perda de exploração ou de imagem de marca, ou qualquer outro prejuízo de qualquer natureza, que possa ocorrer em paralelo ou na sequência da utilização de um dos módulos da sua plataforma de gestão associativa.
A Kiwi SASU esforça-se por oferecer aos seus utilizadores uma experiência fluida e de qualidade, integrando serviços de parceiros externos como Stripe, SendGrid, etc. No entanto, é importante notar que a Kiwi SASU não pode ser responsabilizada por avarias, erros, interrupções de serviço ou outros problemas relacionados com a utilização destas plataformas parceiras.
Cada parceiro externo (como a Stripe para pagamentos ou a SendGrid para o envio de emails) é responsável pela manutenção e pelo bom funcionamento dos seus serviços. Em caso de problemas técnicos ou questões relativas a estes serviços, recomendamos que contacte diretamente o suporte técnico da plataforma em causa.
A Kiwi SASU permanece disponível para o assistir e orientar, se necessário, mas não pode ser responsabilizada pelas ações ou falhas destes parceiros externos.
Fica expressamente acordado que o CLIENTE assume os seus respetivos riscos financeiros, industriais e profissionais. Em qualquer caso, se a KIWI sasu for considerada responsável por qualquer motivo, os danos compensatórios ou a indemnização que a KIWI sasu possa ter de pagar ao CLIENTE não poderão exceder o montante da taxa anual paga pelo CLIENTE pela utilização da sua plataforma de gestão associativa.
Disponibilidade – Autenticação
O acesso à plataforma de gestão associativa está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no seguinte endereço: http://www.kananas.com.
Fica expressamente aceite que, por motivos de manutenção técnica necessária ao bom funcionamento dos seus serviços, o acesso possa ser temporariamente interrompido sem que o CLIENTE possa reclamar, sob qualquer forma, qualquer indemnização.
Para utilizar a plataforma de gestão associativa, o CLIENTE dispõe de Códigos de Acesso atribuídos pela KIWI sasu no dia em que o serviço de gestão associativa é disponibilizado. Os Códigos de Acesso são considerados necessários e suficientes para identificar contratualmente, no âmbito do presente contrato, o CLIENTE que aceita sem reservas este método de autenticação.
Assim, estes Códigos de Acesso são estritamente pessoais e confidenciais, e cada utilizador do CLIENTE é o único responsável pela sua proteção e utilização e compromete-se a informar a KIWI sas sem demora, por email, caso constate que a confidencialidade dos Códigos de Acesso já não está assegurada.
A KIWI sasu compromete-se a suspender o acesso à aplicação a qualquer pessoa que utilize os Códigos de Acesso sujeitos a esta perda de confidencialidade. Assim, a KIWI sasu não pode ser responsabilizada pela utilização indevida ou não autorizada dos Códigos de Acesso do CLIENTE.
Limites de Utilização – Propriedade
A plataforma de gestão associativa www.kananas.com é propriedade exclusiva da KIWI sasu, que é a única titular dos direitos de autor e dos direitos de exploração comercial. A este respeito, a KIWI sasu concede ao CLIENTE um direito pessoal, único, intransmissível e não exclusivo de utilização da plataforma de gestão associativa através de uma assinatura anual. A sua cópia ou utilização fraudulenta é punível com sanções civis e criminais.
No caso de ser atribuído um nome de domínio a um cliente, a KIWI sasu continua a ser a única proprietária desse nome de domínio durante a vigência da assinatura do cliente. No final da assinatura, este nome de domínio regressará ao domínio público. No caso de personalização de software para um cliente, a KIWI sasu continua a ser a única proprietária do código de software desenvolvido, e o cliente não poderá, em circunstância alguma, reivindicar acesso ao código-fonte desenvolvido.
Uma vez que a plataforma de gestão associativa está em constante evolução, o CLIENTE aceita que o software online possa ser modificado sem aviso prévio. A KIWI sasu é a única responsável pelas decisões relativas às funcionalidades incluídas na sua plataforma de gestão associativa, bem como ao seu aspeto visual (interface de utilizador).
É estritamente proibido ao CLIENTE permitir que um terceiro beneficie da totalidade ou de parte dos serviços oferecidos pela KIWI sasu.
Aceitação dos Riscos Informáticos
O CLIENTE reconhece ter sido informado dos riscos inerentes ao hardware, software e redes informáticas, e em particular dos relacionados com a Internet, seja em termos de desempenho global aleatório, níveis de segurança falíveis, acesso contínuo aos serviços Web não garantido, heterogeneidade que por vezes conduz a problemas de compatibilidade dos sistemas informáticos, sem que a KIWI sasu possa ser responsabilizada de forma alguma em caso de mau funcionamento da sua plataforma de gestão associativa que possa ser observado e cujas causas estejam direta ou indiretamente relacionadas com estes riscos.
Para limitar tais riscos, a KIWI sasu compromete-se a implementar todas as técnicas e tecnologias disponíveis no mercado, seja em termos de software antivírus, sistemas de firewall ou qualquer outro sistema informático que considere necessário para tornar o acesso à sua plataforma de gestão associativa mais seguro e eficiente.
A KIWI sasu compromete-se igualmente a fornecer ao CLIENTE, mediante simples pedido, a configuração mínima obrigatória para utilizar normalmente a sua plataforma de gestão associativa.
Tratamento de Dados
As informações recolhidas pela aplicação são registadas num ficheiro informatizado pela KIWI sasu para a gestão da conta do cliente.
São conservadas durante a vigência da assinatura. No final da prestação do serviço relacionado com o tratamento destes dados, a KIWI sasu compromete-se a destruir todos os dados pessoais no prazo máximo de 3 meses.
As contas gratuitas que não tenham sido utilizadas durante 1 ano serão automaticamente eliminadas.
Os dados são armazenados na Europa (centro de dados em Frankfurt – Alemanha), tendo confiado a nossa infraestrutura técnica à Linode.
Em conformidade com a lei “informatique et libertés”, pode exercer o seu direito de acesso e retificação dos dados que lhe dizem respeito contactando-nos através deste formulário.
RGPD
No âmbito das suas relações contratuais, as partes (KIWI sasu e o CLIENTE) comprometem-se a cumprir a regulamentação aplicável ao tratamento de dados pessoais, e em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018. Os direitos a respeitar são: direito de acesso, retificação, apagamento e oposição, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito a não ficar sujeito a uma decisão individual automatizada.
Os dados confiados à KIWI sasu nunca são comunicados a terceiros. A KIWI sasu faz tudo o que está ao seu alcance para garantir a confidencialidade dos dados pessoais tratados ao abrigo do presente contrato. A KIWI sasu compromete-se a ter em conta, relativamente às suas ferramentas, produtos, aplicações ou serviços, os princípios da proteção de dados desde a conceção e por defeito.
Consentimento: o CLIENTE compromete-se a obter o consentimento livre, específico, informado e inequívoco dos seus membros para autorizar o tratamento dos respetivos dados. O membro deve poder retirar o seu consentimento a qualquer momento através de um método simples e equivalente ao utilizado para obter o consentimento. O CLIENTE deve poder demonstrar a qualquer momento que o membro deu o seu consentimento em condições válidas. A KIWI sasu não pode ser responsabilizada pela não obtenção do consentimento dos membros de um dos seus clientes. O CLIENTE fica então exposto às sanções previstas pela CNIL.
Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são instalados no seu computador ou dispositivo quando visita os nossos websites.
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Rescisão
Em conformidade com a legislação francesa em vigor sobre venda à distância, o CLIENTE é informado de que dispõe de um prazo de catorze (14) dias consecutivos a contar da data de registo para exercer o seu direito de cancelamento sem penalizações e sem indicação de motivo.
A KIWI sasu pode rescindir o contrato que a vincula ao CLIENTE ou proibi-lo de aceder à sua plataforma de gestão associativa sem demora ou indemnização e sem prejuízo de qualquer eventual compensação, em caso de incumprimento pelo CLIENTE de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo do presente contrato.