Termos e Condições Gerais de Venda e Uso da Kananas

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, doravante denominados “Termos”, estabelecem as condições em que a plataforma Kananas é disponibilizada aos seus Clientes e Usuários.

Estes Termos constituem o marco contratual aplicável à utilização dos serviços da Kananas.

1. Prestador do serviço

Kananas é um serviço oferecido por:

KIWI
Société par actions simplifiée (SAS)
SIREN: 819 424 904
RCS Draguignan: 819 424 904
Número de IVA intracomunitário: FR 38 819424904
Sede social: chemin des Adrechs de Valcros, 83440 Montauroux, França

Doravante denominada “Kananas” ou “KIWI”.

2. Definições

Para fins dos presentes Termos:

Cliente: qualquer pessoa jurídica ou pessoa física que atue em nome de uma organização e contrate ou utilize os Serviços da Kananas.

Organização: incluindo, entre outras, associação, clube, escola, órgão público, instituição educacional, cultural, esportiva ou profissional, ou qualquer outra organização que utilize a Kananas.

Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a totalidade ou parte dos Serviços.

Serviços: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Kananas, incluindo gestão de contatos e associados, mensalidades ou contribuições, atividades, inscrições, pagamentos, contabilidade, comunicações, documentos, sites, venda de ingressos e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas por meio da Plataforma.

Plataforma: os aplicativos, serviços web, interfaces, APIs e aplicativos móveis disponibilizados pela Kananas.

Dados do Cliente: todas as informações, arquivos, documentos e dados inseridos, importados, armazenados ou gerados pelo Cliente ou por seus Usuários no âmbito da utilização dos Serviços.

3. Objeto e âmbito de aplicação

A Kananas fornece uma solução de software acessível online que permite às Organizações gerenciar a totalidade ou parte de suas atividades.

Os presentes Termos aplicam-se a toda utilização da Plataforma, bem como a toda contratação de uma oferta Kananas.

As funcionalidades efetivamente disponíveis para o Cliente dependem do plano contratado.

A descrição das ofertas, funcionalidades e preços vigentes está disponível em www.kananas.com.

Caso existam condições específicas, proposta comercial ou pedido expressamente aceito pela KIWI e pelo Cliente, essas condições específicas prevalecerão sobre os presentes Termos em caso de divergência.

4. Aceitação e formação do contrato

A criação de uma conta ou a contratação de um Serviço que exija a aceitação dos presentes Termos está condicionada à sua aceitação expressa pelo Cliente por meio de uma caixa de seleção.

O Cliente reconhece que teve a possibilidade de consultar os presentes Termos antes de aceitá-los.

A aceitação eletrônica dos presentes Termos possui valor contratual.

A KIWI conserva os elementos necessários para comprovar a data de aceitação e a versão dos Termos aplicável ao Cliente.

A pessoa que aceitar os presentes Termos em nome de uma Organização declara possuir poderes suficientes para vincular contratualmente essa Organização.

5. Criação e gestão da conta

O Cliente deverá fornecer informações corretas e atualizadas no momento do cadastro.

O Cliente é responsável pela gestão dos Usuários autorizados a acessar seu ambiente Kananas e pelas permissões concedidas a eles.

As credenciais de acesso são pessoais e confidenciais.

Cada Usuário deverá tomar as precauções necessárias para evitar qualquer acesso não autorizado à sua conta.

O Cliente deverá informar a Kananas sem demora indevida caso identifique ou suspeite de qualquer utilização fraudulenta ou não autorizada de uma conta ou credencial de acesso.

6. Período de teste gratuito e plano gratuito

A Kananas poderá oferecer um período de teste gratuito para permitir que o Cliente experimente a Plataforma.

Salvo indicação em contrário no momento do cadastro, esse período terá duração de 30 dias e não exigirá o fornecimento de dados de cartão de crédito.

Ao término desse período, a conta poderá ser migrada para o plano gratuito disponível naquele momento, salvo se o Cliente contratar um plano pago.

As funcionalidades do plano gratuito poderão diferir das funcionalidades dos planos pagos ou ser mais limitadas.

A Kananas poderá alterar as características e limitações do plano gratuito.

Uma conta gratuita que permanecer sem utilização por um período mínimo de seis meses poderá ser excluída após comunicação ao Cliente, quando isso for razoavelmente possível.

7. Assinaturas pagas e preços

Os preços aplicáveis são aqueles exibidos na Plataforma ou comunicados ao Cliente no momento da contratação ou renovação.

O preço poderá depender, entre outros fatores, do plano escolhido e, quando aplicável, do número de contatos ou de qualquer outro critério indicado no momento da contratação.

Salvo indicação em contrário, o preço aplicável ao período contratado será aquele aceito pelo Cliente no momento do pedido.

Serviços adicionais poderão ser cobrados separadamente quando não estiverem incluídos na assinatura.

A Kananas poderá alterar seus preços para períodos futuros de assinatura. Qualquer alteração de preço não afetará um período de assinatura já pago, salvo mediante concordância expressa do Cliente.

8. Pagamento e faturamento

As condições de pagamento são informadas durante o processo de contratação, na fatura ou em eventual proposta comercial.

Quando o pagamento for realizado online por cartão, a operação poderá ser processada por um prestador especializado em serviços de pagamento. A Kananas não armazena os dados completos do cartão do Cliente.

Salvo condições específicas, o valor da assinatura será devido pelo período contratado.

Em caso de atraso no pagamento por um Cliente profissional, poderão ser aplicados juros, penalidades e custos de cobrança previstos na legislação aplicável.

9. Prazo e renovação

A assinatura é contratada pelo período indicado no momento da contratação.

Salvo indicação em contrário apresentada ao Cliente durante o processo de contratação, a assinatura Kananas não é renovada automaticamente.

Quando o término da assinatura estiver próximo, o Cliente poderá ser convidado a renová-la.

O Cliente permanece livre para não realizar a renovação.

Em caso de renovação, os preços e condições aplicáveis serão aqueles apresentados ao Cliente nesse momento.

10. Alteração de plano

O Cliente poderá solicitar ou realizar uma alteração de plano quando essa opção estiver disponível.

Em caso de migração para um plano superior durante o período de assinatura, poderá ser calculado um valor adicional correspondente ao período restante.

Quando a alteração de plano resultar em cobrança adicional, as condições financeiras aplicáveis serão apresentadas ao Cliente antes da confirmação.

11. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os presentes Termos.

Compete, em especial, ao Cliente:

• possuir os direitos e autorizações necessários sobre as informações importadas para a Kananas;
• cumprir as normas aplicáveis à sua atividade;
• gerenciar os direitos de acesso de seus Usuários;
• não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da Plataforma;
• não utilizar os Serviços para finalidades diferentes daquelas para as quais foram desenvolvidos;
• não utilizar a Kananas para divulgar conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais relativamente aos dados que coleta e trata.

O Cliente permanece exclusivamente responsável pelo conteúdo dos Dados do Cliente e pelos tratamentos que decidir realizar por meio da Kananas.

12. Disponibilidade, manutenção e evolução do Serviço

A Kananas emprega esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento da Plataforma.

Os Serviços destinam-se a permanecer disponíveis online de forma contínua, ressalvadas, entre outras:

• operações de manutenção;
• atualizações;
• intervenções de segurança;
• incidentes técnicos;
• falhas de rede ou de prestadores terceiros;
• eventos de força maior.

A Kananas poderá realizar operações de manutenção suscetíveis de causar interrupções temporárias do Serviço.

Sempre que razoavelmente possível, operações programadas que possam causar impacto significativo serão realizadas de forma a minimizar interrupções.

A Kananas é uma solução de software em constante evolução. As funcionalidades poderão ser aprimoradas, adicionadas, substituídas ou modificadas, inclusive para melhorar o Serviço, sua segurança ou sua usabilidade.

A Kananas procura evitar que uma evolução retire substancialmente de um Cliente pagante funcionalidades essenciais incluídas no plano contratado durante um período já pago.

13. Suporte

A Kananas disponibiliza aos seus Clientes os recursos de suporte e documentação indicados em seu site ou incluídos no plano contratado.

Salvo compromisso específico previsto em proposta comercial ou oferta específica, a Kananas não garante contratualmente qualquer prazo determinado de resposta ou resolução.

14. Segurança

A Kananas implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas destinadas a proteger a Plataforma e os Dados do Cliente contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações acidentais ou divulgações ilícitas.

De acordo com as necessidades e o estado da técnica aplicável, essas medidas poderão incluir controles de acesso, mecanismos de registro, backups, proteção de infraestrutura e comunicações seguras.

Como a segurança de um serviço online também depende das práticas dos Usuários, o Cliente compromete-se a utilizar senhas suficientemente seguras e a proteger seus meios de autenticação.

15. Backups

A Kananas implementa mecanismos de backup destinados a assegurar a continuidade e a restauração do Serviço em caso de incidente.

Esses backups constituem medidas técnicas de continuidade do serviço e não substituem as funcionalidades de exportação disponibilizadas ao Cliente.

Recomenda-se que o Cliente realize periodicamente suas próprias exportações quando desejar manter uma cópia independente de determinados dados essenciais.

16. Propriedade dos Dados do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos de que disponha sobre os Dados do Cliente.

A Kananas não adquire qualquer direito de propriedade sobre arquivos, listas de associados, documentos, conteúdos ou outras informações do Cliente pelo simples fato de esses dados serem hospedados na Plataforma.

O Cliente autoriza a Kananas exclusivamente a hospedar, reproduzir tecnicamente, tratar e transmitir esses dados na medida necessária à prestação dos Serviços.

A Kananas não vende os Dados do Cliente.

17. Exportação e portabilidade dos dados

Enquanto a conta do Cliente permanecer acessível, o Cliente poderá utilizar as funcionalidades de exportação disponibilizadas pela Kananas para recuperar seus dados nos formatos disponíveis.

A Kananas procura disponibilizar formatos utilizáveis e amplamente utilizados, levando em consideração a natureza das informações.

Ao término de uma assinatura paga que não seja renovada, os Dados do Cliente serão mantidos durante um período máximo de três meses para permitir sua recuperação.

Ao término desse período, os Dados do Cliente serão excluídos dos ambientes ativos, ressalvados os prazos técnicos necessários à rotação e exclusão dos backups.

Compete ao Cliente realizar as exportações necessárias antes do término desse prazo.

18. Propriedade intelectual

A Plataforma Kananas, seu software, arquitetura, interfaces, desenvolvimentos, marcas, logotipos e elementos gráficos são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Mediante o pagamento da assinatura aplicável, quando exigível, a KIWI concede ao Cliente um direito de uso pessoal, não exclusivo, intransferível e limitado ao período de utilização do Serviço.

Esse direito de uso não constitui cessão de direitos de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa da KIWI, é proibido:

• reproduzir ou distribuir a totalidade ou parte do software;
• disponibilizar o Serviço a terceiros que não sejam Usuários autorizados pelo Cliente;
• contornar medidas técnicas de proteção;
• extrair ou explorar sem autorização elementos da Plataforma;
• utilizar o Serviço para desenvolver ou facilitar um serviço concorrente em violação dos direitos da KIWI.

Ficam preservados os direitos que não possam ser legalmente restringidos.

19. Serviços e prestadores terceiros

Determinadas funcionalidades da Kananas poderão utilizar prestadores terceiros, especialmente para hospedagem, pagamentos, comunicações ou outros serviços técnicos.

A utilização de determinadas funcionalidades também poderá estar sujeita aos termos próprios do respectivo prestador quando o Cliente contratar diretamente com esse terceiro.

A Kananas seleciona seus prestadores com diligência, mas não pode garantir o funcionamento de um serviço independente de terceiro sobre o qual a KIWI não exerça controle.

20. Suspensão do Serviço

A Kananas poderá suspender a totalidade ou parte do acesso de um Cliente quando isso for razoavelmente necessário, inclusive em caso de:

• incidente de segurança;
• utilização manifestamente ilegal ou fraudulenta;
• tentativa de comprometer a Plataforma;
• falta de pagamento de valor vencido;
• violação grave ou reiterada dos presentes Termos.

Salvo quando for necessária uma intervenção imediata, a Kananas informará previamente o Cliente e permitirá que ele regularize a situação dentro de um prazo razoável.

Sempre que possível, a suspensão será limitada ao estritamente necessário para interromper a violação ou o risco identificado.

21. Rescisão

O Cliente poderá deixar de utilizar o plano gratuito a qualquer momento.

Nos planos pagos, a ausência de renovação implica o encerramento da assinatura ao final do período contratado.

Quando o Cliente ou a Kananas violar gravemente suas obrigações contratuais, a outra parte poderá rescindir o contrato após notificação para regularização dentro de prazo razoável, salvo quando a gravidade da violação justificar rescisão imediata.

A rescisão ou o término do contrato não isenta o Cliente do pagamento dos valores já devidos.

Ficam preservados quaisquer direitos legais obrigatórios de cancelamento, desistência ou rescisão eventualmente aplicáveis ao Cliente.

22. Responsabilidade

A Kananas está sujeita a uma obrigação de meios na prestação dos Serviços.

Cada parte responderá pelos danos diretos resultantes de descumprimento comprovado de suas obrigações contratuais.

A Kananas não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes, em especial, de:

• utilização do Serviço em desacordo com os presentes Termos ou com sua finalidade;
• erro ou ação do Cliente ou de seus Usuários;
• dados incorretos ou ilícitos fornecidos pelo Cliente;
• comprometimento de segurança imputável ao Cliente;
• serviço ou equipamento de terceiro independente da Kananas;
• evento de força maior.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Kananas não será responsável por danos indiretos, incluindo perda de receita, perda de oportunidade, dano à reputação ou prejuízo comercial indireto.

Para os Serviços pagos, salvo em caso de culpa grave, dolo ou quando a limitação for proibida por lei, a responsabilidade total da KIWI decorrente do mesmo fato ou de uma série de fatos relacionados ficará limitada ao valor, sem impostos, pago pelo Cliente à Kananas nos doze meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Essa limitação não se aplica quando for proibida por lei.

23. Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por descumprimento decorrente de evento fora de seu controle razoável e que caracterize força maior nos termos do direito francês.

A parte afetada deverá informar a outra parte assim que razoavelmente possível quando esse evento afetar de forma significativa a execução do contrato.

24. Confidencialidade

A Kananas compromete-se a preservar a confidencialidade das informações não públicas às quais possa ter acesso no âmbito da prestação dos Serviços.

Essa obrigação não se aplica às informações que:

• já eram públicas;
• se tornem públicas sem violação do contrato;
• tenham de ser divulgadas em cumprimento de obrigação legal ou decisão de autoridade competente.

As pessoas autorizadas a acessar os sistemas Kananas estão sujeitas a obrigações adequadas de confidencialidade.

25. Dados pessoais

Dependendo da natureza do tratamento, a KIWI poderá atuar como controladora ou como operadora de dados pessoais.

Quando a KIWI tratar dados relacionados à conta do Cliente, à relação comercial, ao faturamento, ao suporte, à segurança e ao funcionamento de seus próprios serviços, a KIWI atuará como controladora do tratamento.

Quando a Kananas hospedar e tratar dados relativos a associados, membros, contatos, participantes, funcionários, voluntários ou outras pessoas cadastradas na Plataforma pelo Cliente, o Cliente determinará as finalidades do tratamento e atuará como controlador. A KIWI atuará então como operadora, ou processadora para os fins do Regulamento (UE) 2016/679, conforme aplicável.

As condições aplicáveis a esse tratamento estão estabelecidas no Anexo 1 – Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, que faz parte integrante dos presentes Termos.

26. Alteração dos presentes Termos

A Kananas poderá alterar os presentes Termos, inclusive para adaptá-los a alterações legais, regulatórias, técnicas ou funcionais do Serviço.

Cada versão será identificada por sua respectiva data.

No caso de assinaturas pagas em andamento, alterações substanciais que afetem os direitos ou obrigações do Cliente serão comunicadas por meio adequado.

Salvo quando uma obrigação legal ou uma necessidade de segurança exigir aplicação imediata, as novas condições contratuais serão aplicáveis às novas assinaturas e renovações realizadas após sua entrada em vigor.

A versão dos Termos aceita pelo Cliente será conservada para permitir sua reprodução posterior.

27. Lei aplicável e resolução de conflitos

Os presentes Termos são regidos pelo direito francês.

Em caso de conflito, as partes procurarão inicialmente resolver a questão de forma amigável.

Na ausência de uma solução amigável, o conflito será submetido aos tribunais competentes determinados de acordo com as regras processuais aplicáveis.

Ficam preservadas quaisquer disposições legais obrigatórias eventualmente aplicáveis ao Cliente.

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Anexo 1 – Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

O presente Anexo faz parte integrante dos Termos da Kananas e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela KIWI em nome do Cliente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e, quando aplicável, com a legislação brasileira de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Papéis das partes

Em relação aos Dados do Cliente tratados por meio da Plataforma:

o Cliente atua como controlador dos dados pessoais;

a KIWI, responsável pela Kananas, atua como operadora dos dados pessoais, ou processadora na terminologia do RGPD.

O Cliente determina as finalidades do tratamento e as categorias de dados que decide utilizar na Kananas.

2. Objeto, natureza e duração do tratamento

A Kananas trata dados pessoais para fornecer ao Cliente as funcionalidades da Plataforma, incluindo:

• gestão de membros e associados;
• gestão de contatos;
• gestão de inscrições e atividades;
• comunicações por e-mail, notificações ou outras ferramentas disponibilizadas;
• gestão de pagamentos e transações por meio dos prestadores correspondentes;
• gestão administrativa e contábil;
• hospedagem de dados;
• manutenção;
• suporte;
• segurança da Plataforma.

O tratamento será realizado durante o período de utilização dos Serviços pelo Cliente e, após o término do contrato, durante o período de recuperação e portabilidade dos dados previsto nos presentes Termos.

3. Categorias de titulares dos dados

Os dados pessoais poderão se referir, em especial, a:

• membros e associados;
• voluntários;
• funcionários e colaboradores;
• responsáveis pela Organização;
• participantes de eventos ou atividades;
• potenciais clientes e contatos;
• fornecedores;
• doadores;
• Usuários da Plataforma;
• qualquer outra pessoa cadastrada na Plataforma pelo Cliente sob sua responsabilidade.

4. Categorias de dados pessoais

Dependendo da utilização da Plataforma pelo Cliente, o tratamento poderá incluir:

• nome e sobrenome;
• dados de contato;
• endereço postal;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• informações relativas à associação ou adesão;
• mensalidades, contribuições ou taxas;
• inscrições e participações;
• informações administrativas;
• informações contábeis e financeiras;
• documentos enviados pelo Cliente;
• histórico de comunicações;
• informações técnicas de conexão e registros.

O Cliente determina quais dados decide coletar e compromete-se a coletar apenas dados necessários e lícitos em relação às suas finalidades.

Quando o Cliente tratar dados pessoais sensíveis ou categorias especiais de dados pessoais, deverá assegurar que possui fundamento legal adequado e que foram implementadas as garantias necessárias.

5. Instruções do Cliente

A Kananas tratará os dados pessoais apenas:

• de acordo com as instruções documentadas do Cliente;
• no âmbito das funcionalidades solicitadas pelo Cliente;
• para fornecer hospedagem, manutenção, segurança e funcionamento dos Serviços;
• quando o tratamento for exigido por lei.

A configuração e a utilização das funcionalidades da Kananas pelo Cliente constituem instruções documentadas para fins do presente Acordo.

Caso a Kananas considere que uma instrução do Cliente viola o RGPD, a LGPD ou outra norma aplicável em matéria de proteção de dados, informará o Cliente sem demora indevida.

6. Confidencialidade

A Kananas assegura que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais:

• acessem esses dados apenas quando necessário;
• estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade;
• recebam orientações adequadas em matéria de proteção de dados.

7. Segurança

A Kananas implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas aos riscos para assegurar um nível apropriado de segurança.

Essas medidas poderão incluir:

• controle e restrição de acessos;
• comunicações seguras;
• mecanismos de autenticação;
• registro de determinados eventos;
• sistemas de backup;
• segurança da infraestrutura;
• procedimentos de gestão de incidentes;
• atualizações e manutenção de segurança.

Essas medidas poderão evoluir de acordo com o estado da técnica, os riscos identificados e a evolução técnica do Serviço.

8. Suboperadores e subcontratados

O Cliente autoriza de forma geral a Kananas a recorrer a terceiros subcontratados ou suboperadores quando isso for necessário à prestação dos Serviços, especialmente para:

• hospedagem e infraestrutura;
• serviços de pagamento;
• comunicações;
• manutenção;
• segurança;
• determinados serviços técnicos integrados à Plataforma.

A Kananas impõe aos seus subcontratados obrigações adequadas em matéria de proteção de dados pessoais.

Uma lista atualizada das principais categorias ou dos principais subcontratados poderá ser disponibilizada pela Kananas ou fornecida ao Cliente mediante solicitação.

Quando a Kananas adicionar ou substituir um subcontratado relevante que possa tratar Dados do Cliente, informará o Cliente por meio adequado.

O Cliente terá prazo de quinze dias para apresentar objeção fundamentada em motivos legítimos relacionados à proteção de dados.

As partes procurarão então, de boa-fé, encontrar uma solução razoável.

9. Transferências internacionais de dados

Quando os Dados do Cliente forem transferidos para um país diferente daquele em que os titulares se encontram ou para fora do Espaço Econômico Europeu, a Kananas assegurará que a transferência se baseie em mecanismo permitido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Esses mecanismos poderão incluir:

• decisão de adequação;
• cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia;
• mecanismos de transferência internacional reconhecidos pela LGPD e pela autoridade competente;
• ou qualquer outro mecanismo legalmente reconhecido.

10. Direitos dos titulares

Quando a Kananas receber diretamente uma solicitação de um titular relacionada a dados pessoais tratados em nome do Cliente, poderá encaminhá-la ao Cliente.

Considerando a natureza do tratamento, a Kananas prestará assistência razoável ao Cliente para permitir que ele responda às solicitações de exercício dos direitos dos titulares previstos pela legislação aplicável.

O Cliente permanece responsável por determinar a resposta adequada a essas solicitações.

11. Incidentes de segurança e violações de dados pessoais

Quando a Kananas tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais ou incidente de segurança que afete os Dados do Cliente, notificará o Cliente sem demora indevida.

Na medida em que as informações estejam disponíveis, a Kananas fornecerá ao Cliente os elementos necessários para avaliar o incidente e cumprir eventuais obrigações de comunicação às autoridades competentes ou aos titulares.

A Kananas adotará medidas razoáveis dentro de sua responsabilidade para limitar as consequências do incidente e tratar sua causa.

12. Assistência ao Cliente

Considerando a natureza do tratamento e as informações disponíveis, a Kananas prestará assistência razoável ao Cliente em relação às suas obrigações, especialmente no que se refere a:

• segurança do tratamento;
• gestão de incidentes e violações de dados pessoais;
• avaliações de impacto sobre a proteção de dados;
• consultas a autoridades de proteção de dados quando necessárias.

13. Informações e auditorias

A Kananas disponibilizará ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no presente Acordo e na legislação aplicável.

Quando as informações e documentos fornecidos não forem razoavelmente suficientes para permitir ao Cliente cumprir suas obrigações, este poderá solicitar a realização de uma auditoria.

A auditoria deverá:

• estar diretamente relacionada aos tratamentos realizados pela Kananas em nome do Cliente;
• ser precedida de aviso prévio razoável;
• ser realizada durante o horário comercial habitual;
• não comprometer a segurança ou a confidencialidade dos dados de outros clientes;
• ser realizada pelo Cliente ou por auditor independente sujeito a obrigação de confidencialidade.

Salvo quando houver descumprimento comprovado por parte da Kananas ou exigência de autoridade competente, os custos específicos decorrentes de uma auditoria solicitada pelo Cliente poderão ser cobrados do Cliente quando forem desproporcionais em relação ao Serviço prestado.

14. Devolução e exclusão dos dados

Ao término dos Serviços, o Cliente disporá do período previsto nos presentes Termos para recuperar seus dados.

Ao término desse período, a Kananas excluirá os Dados do Cliente dos ambientes ativos, salvo quando sua conservação for exigida por lei.

Os dados eventualmente existentes em backups técnicos serão posteriormente excluídos de acordo com o ciclo normal de rotação dos backups.

Durante esse período residual, esses dados não serão utilizados para qualquer outra finalidade.

15. Obrigações do Cliente como controlador

O Cliente será responsável, em especial, por:

• garantir a legalidade dos tratamentos que realiza;
• determinar a base legal adequada;
• fornecer as informações necessárias aos titulares;
• obter consentimento quando este for efetivamente necessário;
• respeitar os princípios de necessidade, minimização e limitação do período de armazenamento;
• gerenciar solicitações de exercício de direitos;
• definir as permissões de acesso dos Usuários.

A Kananas não determina, em nome do Cliente, a base legal aplicável aos tratamentos realizados pelo Cliente.

16. Destino dos dados após o término do contrato

O presente Acordo de Tratamento de Dados Pessoais será encerrado quando a Kananas tiver excluído definitivamente os Dados do Cliente de acordo com os presentes Termos.

As obrigações de confidencialidade permanecerão aplicáveis após o término do contrato em relação às informações às quais a Kananas tenha tido acesso durante sua execução.